Editais e Informações Externas

Regulamento do Serviço “Mais Próximo de Si” Publicado a 2026-10-27

Regulamento de Apoio à Natalidade “Kit Nascer em Aljustrel” Publicado a 2026-10-27

Regulamento de Apoio a Associações e Outras Entidades Sem Fins Lucrativos Publicado a 2026-10-27

Regulamento de Utilização das Casas Mortuárias Publicado a 2026-10-27

PUBLICITAÇÃO DO INICIO DO PROCEDIMENTO DE ELABORAÇÃO DO REGULAMENTO E TABELA DE TAXAS E PREÇOS Publicado a 2026-09-30

CONSULTA PUBLICA DO PROJETO DO REGULAMENTO DE APOIO A ASSOCIAÇOES E OUTRAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS Publicado a 2026-05-26

CONSULTA PUBLICA DO PROJETO DO REGULAMENTO DE UTILIZAÇÃO DAS CASAS MORTUARIAS Publicado a 2026-05-26

CONSULTA PUBLICA DO PROJETO DO REGULAMENTO DE APOIO À NATALIDADE "KIT NASCER" Publicado a 2026-05-25

CONSULTA PUBLICA DO PROJETO DO REGULAMENTO "MAIS PROXIMO DE SI" Publicado a 2026-05-22