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Câmara de Aljustrel, Juntas de Freguesia e STAL assinaram acordo

A União das Freguesia de Aljustrel e Rio de Moinhos, a Junta de Freguesia de S. João de Negrilhos, a Junta de Freguesia de Messejana e a Junta de Freguesia de Ervidel (a 28/01/2014), tal como a Câmara Municipal de Aljustrel (a 22/01/2014), assinaram com o STAL - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local e Regional o acordo de Entidade Empregadora Pública que visa o regresso às 35 horas de trabalho semanais.

O Executivo da União de Freguesias, através da assinatura deste acordo, reafirma que continuará a estar na linha da frente no combate a esta e outras medidas que considere injustas e lesivas dos direitos dos trabalhadores, como é o caso concreto do alargamento do período normal de trabalho semanal para 40 horas, imposto pela Lei n.º 68/2013, a que nos vimos na obrigação de adotar.

Congratulamo-nos com o entendimento alcançado com o STAL e informamos que o passo seguinte para o regresso efetivo às 35 horas semanais de trabalho consiste, nesta fase, na homologação da Secretaria de Estado da Administração Local a que se seguirá a publicação em Diário da República.

 
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