No Mês passado Outubro 2017 No Mês próximo
2a 3a 4a 5a 6a S D
week 39 1
week 40 2 3 4 5 6 7 8
week 41 9 10 11 12 13 14 15
week 42 16 17 18 19 20 21 22
week 43 23 24 25 26 27 28 29
week 44 30 31
Newsletter


     RECEITA 2010

     DESPESA 2010

     RESUMO 2010

     MAPA DE PESSOAL 2010

 

As Grandes Opções do Plano e o Orçamento, são dois documentos de gestão elaborados nos termos da legislação em vigor, nomeadamente a alínea a) do nº 2 do Art.º 34, da Lei 5-A/2002, bem como dos preceitos decorrentes da aplicação do POCAL, Dec. Lei nº 54-A/99, de 2 de Fevereiro, e das Finanças Locais, Lei nº 2/2007, de 15 de Janeiro, constituindo documentos previsionais de gestão, em função dos quais, a Junta de Freguesia irá desenvolver a sua actividade, na prossecução dos objectivos definidos no Programa Eleitoral apresentado e sufragado nas eleições para os órgãos da Freguesia, que decorreram em 11 de Outubro de 2009, materializando ao mesmo tempo um projecto, onde o Dinamismo, a Inovação, a Qualidade do serviço público de proximidade são uma prioridade, no qual a participação e envolvência das pessoas são fundamentais, de forma que se consiga um desenvolvimento integrado da nossa freguesia e do nosso concelho, dando prioridade aos aglomerados mais despovoados e às classes mais desfavorecidas.

A difícil conjuntura económica que estamos a viver, vai concerteza ter reflexos na actividade autárquica durante os próximos anos, mas estamos confiantes que as propostas aqui apresentadas com maior ou menor dificuldade irão ser cumpridas, de forma a satisfazer mais e melhor os nossos munícipes, pelo que contamos com todos, pois ninguém está dispensado de dar o seu contributo.

Conforme está determinado em legislação própria, submetemos à apreciação da Assembleia de Freguesia, as propostas das Grandes Opções do Plano e o Orçamento para o ano de 2010, onde se destaca o Protocolo de Delegação de Competências, acordado com a Câmara Municipal, que dará suporte a algumas actividades e investimentos considerados para este ano, protocolo este celebrado pela primeira vez desde há muitos anos, e que considerámos necessário e imprescindível para que a Junta de Freguesia possa, de forma equilibrada, desenvolver as suas competências enquanto órgão de poder local de proximidade, e ao mesmo tempo trabalhar em parceria com o Município, procurando assim melhorar a oferta dos serviços e a qualidade de vida das populações.

Os constrangimentos que se colocam às freguesias no que respeita à possibilidade de acesso a fundos comunitários, bem como a dificuldade em gerar receitas próprias, faz com que o orçamento das receitas fique quase que, exclusivamente, dependente do FEF (Fundo de Financiamento das Freguesias) e das transferências da Câmara Municipal no âmbito do já referido protocolo de delegação de competências estabelecido.                            

No entanto pretende esta Junta levar a efeito alguns projectos para apresentar candidaturas a algumas medidas do QREN, principalmente uma intervenção no Santuário de Nossa Senhora do Castelo, no âmbito do eixo Património cultural, que consideramos imprescindível para potenciar o local para fins turísticos. Pretende-se também desenvolver dois estudos e projectos para realização através de protocolo de uma acção de valorização e qualificação ambiental no Carregueiro e outra de valorização do espaço rural, englobando acções de apoio à visitação na freguesia de Aljustrel. Relativamente ao PRODER (Programa de desenvolvimento rural), está também prevista uma candidatura à medida Serviços Básicos para a População Rural).

Salientamos também um maior número de candidaturas aos programas ocupacionais CEI e CEI +, adesão ao Programa Vida Emprego, e eventualmente um ou outro estágio profissional, o que se prevê vir a atingir um valor total de cerca de 23500 Euros.

I – Administração Geral:

 As pessoas e o relacionamento institucional

As pessoas da nossa freguesia são sempre o centro das prioridades, pelo que os serviços que se prestam e o apoio que lhe possa ser disponibilizado, devem ser melhorados continuamente, assim como o relacionamento institucional com todos as entidades públicas e privadas, contribuindo-se assim para melhorar as condições de vida da nossa população.

Assim neste âmbito e para além das funções de carácter anual e administrativo salientamos as seguintes iniciativas:

  • Colaborar activamente para a fixação de pessoas na Freguesia promovendo loteamentos, postos de trabalho e mantendo o relacionamento institucional com todas as forças vivas locais e investidores externos em articulação com a Câmara;
  • Melhorar a qualidade dos serviços que se prestam às populações, através de procedimentos eficientes, evitando burocracias, modernizando os mecanismos de informação e comunicação da Junta, adaptando-os às necessidades actuais da sociedade de informação, donde destacamos o Site da Freguesia, a criação da SECRETARIA ON-LINE, onde podem ser pedidos atestados, certidões, etc, assim como colocar postos de internet nas aldeias e bairros periféricos.
  • Criar o serviço “ VAMOS ATÉ SI” para apoiar todos os habitantes no âmbito social, no emprego e outros serviços diversificados, articulando os mais diversos tipos de apoio em cooperação com outras entidades públicas ou privadas e através de voluntariado. 
  • Adoptar as medidas necessárias para uma melhoria da prestação de serviços à população em todas as funções, melhorando a informatização e utilização dos softwares, promovendo acções de formação e sensibilização, elaborar o regulamento de controlo interno e de taxas, implementar o SIADAP, criando objectivos aos funcionários e fazer cumprir todos os requisitos legais em termos de Segurança e Formação profissional.
  • Adaptar e melhorar o espaço do edifício da Junta, e regularizar com o Município a compra do referido edifício.
  • Criar condições para fazer face á descentralização de competências e ás actividades a realizar nesse âmbito e em outras prevista neste plano, nomeadamente, investimento no parque automóvel e pequenos equipamentos, ferramentas e utensílios, equipamentos de trabalho e segurança.
  • Planear a Certificação da Junta de Freguesia em Qualidade e Responsabilidade Social

 

II - Património

Em termos de Património é necessário regularizar o Santuário de Nossa Senhora do Castelo, os terrenos do Carregueiro onde está instalado o parque infantil, o posto médico, a Escola, o campo de jogos que ainda pertencem  à Soporcel, , e regularizar com o Município a compra do edifício sede da Junta,  implicando estas  alguns custos jurídicos, de escrituras e registos.

 

III – Educação, Formação e Novas Tecnologias

Apoiar e colaborar activamente para que Aljustrel seja um polo de excelência educativa, com ordenamento e propostas inovadoras, contribuindo sempre para a melhoria, na educação, no ensino, na formação, na criatividade e na cultura, onde destacamos algumas iniciativas.

  • Assegurar o transporte das crianças das aldeias e bairros da freguesia, para participarem nas actividades desportivas, culturais e de lazer, na sede do concelho a implementar a partir do próximo ano lectivo.
  • Garantir a manutenção do Espaço Jardim Escola da EB1 de Corte Vicente Anes e tentar promover nas escolas desactivadas iniciativas relacionadas com a educação e o associativismo local;
  • Continuar a assegurar o fornecimento de materiais pedagógicos para a Pré-Escola da Corte Vicente Anes;
  • Apoiar visitas de estudo;
  • Reconhecer e valorizar o trabalho dos profissionais de educação da freguesia, homenageando em acto público, os professores e educadores que se aposentaram.
  • Participar activamente no Conselho Geral do AVECA e da Escola Secundária.

 

IV – Desenvolvimento económico e divulgação da Freguesia

Para que o desenvolvimento aconteça, temos de nos assegurar de que todos os agentes que o possam propiciar estejam envolvidos e articulados, pelo que a Junta de Freguesia quer ter um papel determinante e vai estar disponível para:

  • Colaborar activamente na promoção de um ambiente empresarial facilitador, capaz de captar investimentos e fixar pessoas qualificadas, fomentando o associativismo agrícola e empresarial em articulação com o Município e todas as forças vivas locais;
  • Acompanhar permanentemente, estimulando o diálogo, os desenvolvimentos da exploração mineira e a possibilidade de captação de novos investimentos em actividades paralelas ou integradas.
  • Colaborar na elaboração do plano de Marketing da freguesia e criar diversas formas de divulgação das suas potencialidades.

 

V – Agricultura e Ordenamento

 O desenvolvimento da agricultura é decisivo, tanto na perspectiva da produção agrícola e de actividades complementares, como no ordenamento do nosso território e combate ao despovoamento.

  • Colaborar activamente com as associações de agricultores na resolução dos seus problemas e na promoção dos seus produtos;
  • Exigir a recuperação e desenvolvimento da rede de caminhos rurais e das electrificações agrícolas, contribuindo já para o levantamento de caminhos prioritários para englobar numa candidatura efectuada pela Câmara Municipal.

 

VI – Comércio Local, Turismo e Património Histórico

  • Criação de uma página de internet para todo o comércio local e microempresas, como forma de promoção e divulgação;
  • Colaborar activamente na criação de circuitos temáticos associados aos recursos de maior potencial da freguesia, que sejam capazes de reter as pessoas mais tempo no concelho, dinamizando algum comércio e a restauração, através da concepção de um folheto informativo. 

 

VII – Acção Social e Saúde

Presentemente a população tende a tornar-se cada vez mais envelhecida, pelo que há que criar condições que aumentem a qualidade de vida dos mais idosos e mais desfavorecidos.

Tratando-se de áreas sensíveis e com reflexos directos na qualidade de vida das populações a Junta de Freguesia procurará avaliar a forma como elas são servidas, disponibilizando-se para cooperar e exigir das entidades competentes a melhoria dos serviços prestados e a intervir quando necessário, conforme está previsto no nosso projecto integrado de acção, propondo-se ainda 

  • Promover a convivência e a integração dos mais idosos na vida social e comunitária, criando convívios em diversos locais e outras actividades, apoiando as actividades das associações.
  • Colaborar na organização de caminhadas, jornadas do idoso e outros eventos ao longo do ano, criando o lema “ Envelhecer com qualidade de vida no Concelho de Aljustrel ”;
  • Participar e colaborar enquanto parceiro nas reuniões da Rede Social do Município, na implementação do Voluntariado e nos demais órgãos Municipais.
  • Apoiar nas pequenas reparações/ Beneficiações de habitações ás famílias mais carenciadas.
  • Reforçar a inserção de trabalhadores de fracos recursos nos programas ocupacionais;
  • Exigir junto das entidades competentes a melhoria contínua da assistência médica.
  •  Criar o KIT “NASCER EM ALJUSTREL”, como forma de presentear os recém-nascidos na Freguesia de Aljustrel;

 

 VIII – Construção, Urbanismo e Ambiente

Para a fixação da população é condição necessária uma boa estratégia de planeamento urbano e de construção. Não se podem prever soluções de planeamento concelhias com planos de pormenor desgarrados entre si. É preciso uma visão de conjunto e com perspectivas claras de futuro.

Foi com essa perspectiva que elaborámos com o Município algumas intervenções que considerámos essenciais para a nossa freguesia e que fazem já parte das suas Grandes Opções do Plano, principalmente na colaboração possível em projectos, onde destacamos as seguintes:

  • Requalificação urbana dos bairros mineiros, da Corte Vicente Anes e do Carregueiro, incluindo aqui a demolição das casas junto á ribeira.
  • Requalificação de infra-estruturas desportivas e de lazer, incluindo o projecto integrado do Jardim Público, Polidesportivo e Campos de Ténis.  
  • Requalificação do Jardim do Coreto.
  • O desenvolvimento de um projecto integrado para remodelação das redes de águas e esgotos.

 No entanto é importante salientar que é principalmente na limpeza urbana e ambiente que a Junta de Freguesia interfere na descentralização de competências, principalmente nos Bairros Mineiros, na Corte Vicente Anes, no Carregueiro e na Zona envolvente de Nossa Senhora do Castelo e Igreja Matriz, pretendendo que estas zonas se tornem zonas limpas, com boas práticas ambientais e atractivas para quem as queira visitar e principalmente para aqueles que lá vivem.

Propomo-nos ainda a:

  • Fazer a manutenção e beneficiação dos espaços descobertos das escolas primárias do Carregueiro e Corte Vicente Anes.
  • Colocar bancos, floreiras e papeleiras, bem como a manutenção e conservação de passeios, fiadas de água e parques infantis nos diversos lugares da freguesia.
  • Fazer a manutenção e criação de novas zonas verdes nas diversas localidades e bairros da freguesia.
  • Conservar e gerir a casa mortuária de Aljustrel.
  • Colaborar com a Câmara Municipal para uma melhoria na recolha de lixos domésticos com prioridade para o reforço das redes de ecopontos, bem como a melhoria do sistema de recolha de “ monos”.
  • Colaborar com a Câmara Municipal na prossecução da melhoria das redes de IP nos lugares da freguesia e da sede de concelho.
  • Colaborar com a Câmara Municipal na colocação de sinalética em vias municipais e na sede de concelho.
  • Limpar e desobstruir linhas de água e valetas.
  • Contribuir e colaborar para a melhoria dos caminhos agrícolas na área da freguesia. Exigir e colaborar para a recuperação do Parque de Merendas da Corte, na Estrada Nacional, da responsabilidade da  E.P. – Estradas de Portugal.

 

IX – História, Património e Cultos

É fundamental preservar a nossa história e o nosso património e fazer um grande projecto de divulgação dos mesmos, de forma a permitir uma maior visibilidade do nosso património, dando-lhe dignidade, visibilidade e ao mesmo tempo potenciando o turismo e consequentemente o nosso comércio.

  • Valorizar e divulgar o Santuário de Nossa Senhora do Castelo, requalificando e melhorando a sua zona envolvente, desenvolvendo o projecto e candidatura, assim como criar condições para a sua abertura permanente de vital importância para a promoção turística de Aljustrel.

 

X – Juventude e Desporto 

O nosso futuro assegura-se através de uma nova geração responsável, participativa, interessada e envolvida, mas também com capacidade de fazer critica construtiva, contribuindo com ideias e projectos em todas as questões estratégicas da nossa freguesia, onde o desporto também tem um papel de extrema importância, propondo-se esta Junta apoiar e desenvolver o seguinte:

  • Colaborar activamente com o município e com o sistema educativo, criando e possibilitando aos jovens mais e melhor contacto com tecnologias de informação e comunicação.
  • Colaborar e contribuir activamente com o município em todas as suas iniciativas de políticas de juventude e no Conselho Municipal.
  • Promover e apoiar iniciativas desportivas com o movimento associativo e juvenil da freguesia.
  • Apoiar e dinamizar o desporto em todas as suas vertentes, principalmente em aspectos de articulação organizativa, logística e de promoção, reconhecendo a sua valência educativa.
  • Apoiar e colaborar activamente para a promoção e sucesso das principais modalidades desportivas.

 

XI – Colectividades e Associativismo

Criar mecanismos e colaborar activamente na dinamização e estímulo ao associativismo, é uma obrigação do poder local. Não se trata de interferir na gestão, mas sim em incentivar a sua criação e desenvolvimento, pois estas organizações contribuem para o progresso da nossa freguesia, pelo que propomos o seguinte:

  • Apoiar a dinâmica das associações em aspectos organizativos e de gestão.
  • Atribuir subsídios às colectividades para a sua actividade corrente a apoiar pontualmente as suas iniciativas mais relevantes na campo cultural e desportivo.
  • Adquirir uma viatura de transporte de pessoal para apoio logístico às colectividades, associações e outras instituições.
  • Promover e contribuir em acções de formação para os dirigentes amadores que transportam crianças nas diversas actividades.
  • Patrocinar torneios que as colectividades realizem com troféus ou outros prémios.
  • Promover ao longo do ano actividades de caracter cultural e desportivo, nomeadamente, jogos florais, torneios de damas, xadrez, cartas, jogos da malha e outros.
  • Contribuir para que todas as colectividades tenham sedes e instalações condignas para o desenvolvimento das suas actividades;
  • Promover e contribuir para a reactivação do Agrupamento de Escuteiros.

 

XII – Cultura, Música e Artes

Aljustrel tem enormes potencialidades culturais e artísticas, tendo como base o nosso capital humano, com enorme capacidade e talento que é importante revitalizar, ao dinamizar e divulgar as suas qualidades, apoiando também a sua formação, motivação e melhoria continua. Assim, propomo-nos:

  • Desenvolver o projecto “ Aljustrel, jovem e criativa “ , nas áreas do cinema, jornalismo, musica, teatro, fotografia, pintura e escultura.
  • Desenvolver acções de comemorações de datas mais significativas nomeadamente 25 de Abril, Dia do Município, entre outras, através de manifestações de carácter cultural e desportivo ou outro, a realizar nos diversos locais da freguesia.
  • Manter com a Filarmónica o programa “ Primavera Musical”.
  • Promover o tradicional Concerto de Domingo de Páscoa na Nossa Senhora do Castelo abrilhantado pela filarmónica da SMIRA, assim como em todos os locais da freguesia.
  •  Dinamizar e apoiar o Baile da Pinha da Corte Vicente Anes.
  • Promover e dinamizar bailes e iniciativas culturais nas aldeias, bairros periféricos e zonas com tradição.
  • Apoiar de forma concreta a Banda Filarmónica de Aljustrel, principalmente na sua acção formativa e na organização de eventos de qualidade.
  • Apoiar e dar mais atenção aos Artistas e Grupos Musicais locais, promovendo a sua divulgação e iniciativas;
  • Apoiar e participar nas actividades de geminação com HEM.

 

XIII – Segurança e Protecção

Acautelar e reforçar a segurança de pessoas e bens, assim como do meio ambiente é uma prioridade nos tempos em que vivemos, pelo que queremos contribuir activamente para a sua garantia.

  • Apoiar e comparticipar os Bombeiros Voluntários de Aljustrel com uma verba anual para fazer face a despesas.
  • Apoiar e contribuir na organização de simulacros.
  • Colaborar na elaboração do Plano Municipal de Segurança, com identificação de pontos críticos e participar activamente nas reuniões do conselho Municipal de segurança.

 São estas, em síntese, as opções que apresentamos para o mandato 2009/13, que tendo em conta o carácter aberto e dinâmico dos documentos previsionais, bem como da sua natureza plurianual.

Outras acções podem vir a ser incluídas, se forem consideradas de interesse para o desenvolvimento da nossa terra e das suas gentes.

O período é caracterizado por um forte rigor e restrição orçamental, mas esta Junta pretende dar sinais evidentes de através da sua acção estar a trabalhar para as pessoas e com as pessoas o que para nós se tornou o mais importante nas funções que pretendemos desempenhar com rigor, que esperamos crescer ao longo do mandato na medida em formos dominando as atribuições e competências que nos estão designadas na legislação específica.

 

Aljustrel, 19 de Fevereiro de 2010

  

A Junta de Freguesia

 

__________________________________________________________________

___________________________________________________________________

 
Contador Visitas
mod_vvisit_countermod_vvisit_countermod_vvisit_countermod_vvisit_countermod_vvisit_countermod_vvisit_countermod_vvisit_counter
mod_vvisit_counterHoje80
mod_vvisit_counterOntem431
mod_vvisit_counterEsta Semana1846
mod_vvisit_counterEste Mês5954

Hoje: Out 20, 2017
Temos 51 visitantes em linha